Sindicatos

Os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob a forma de associações que têm por finalidade a representatividade de uma determinada categoria de trabalhadores. Seu registro é feito no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, mas também precisam ser registradas perante o Ministério do Trabalho e Emprego, onde é observado o critério da unicidade sindical.