Apostilamento

O Apostilamento consiste na certificação de que a assinatura/firma e selo/carimbo de um documento público foram emitidos pela autoridade competente. Este trâmite, similar a autenticação de uma cópia ou o reconhecimento de uma firma, certifica que a firma ou selo exibido no documento foi emitido por um funcionário público no exercício de suas funções. Sua finalidade é permitir que um documento público nacional seja reconhecido em um país estrangeiro. Trata-se de uma medida que visa a harmonizar, simplificar e desburocratizar os trâmites necessários para o reconhecimento desses documentos nos países em que foi emitido.

Para requerer o apostilamento de um documento, basta comparecer ao cartório portando o documento original.