Instituição ou Extinção de Usufruto

 O Usufruto e o direito real sobre coisa alheia por meio do qual o proprieta rio do bem confere ao usufrutua rio (pessoa para quem foi constituí do o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que na o seja o proprieta rio. O usufrutua rio tem direito a posse, uso, administraça o e percepça o dos frutos (rendas). A constituiça o de usufruto precisa ser operacionalizada por meio de Escritura Pu blica. A extinça o do usufruto, quando for motivada pela vontade das partes, tambe m precisa ser feita por meio de Escritura Pu blica. Para a lavratura de uma escritura pu blica de constituiça o ou extinça o de usufruto, basta comparecer ao Carto rio da Prainha munido dos documentos necessa rios ou dar iní cio ao procedimento por meio deste link, preenchendo o requerimento online e enviando os documentos pelo site. Apo s a confere ncia dos documentos, o carto rio agenda um hora rio para a assinatura da escritura e para que os documentos originais sejam apresentados para confere ncia.